1. INTRODUÇÃO 14. RESPONSABILIDADE E EXCLUSÕES
2. USO DESTE SITE 15. PROPRIEDADE INTELECTUAL
3. FORMAÇÃO DO CONTRATO 16. COMUNICAÇÕES ESCRITAS
4. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS 17. COMUNICAÇÕES
5. RECUSA DE ENCOMENDA 18. TRANSMISSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
6. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO PELO UTILIZADOR – “Cooling OFF” 19. EVENTOS FORA DO CONTROLO DO VENDEDOR
7. ENTREGA 20. RENÚNCIA
8. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA 21. REDUÇÃO
9. RISCOS E PROPRIEDADE 22. ACORDO INTEGRAL
10. PREÇO E PAGAMENTO 23. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE SERVIÇO PELO VENDEDOR
11. IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO 24. LEI E FORO APLICÁVEIS
12. CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO 25. COMENTÁRIOS
13. POLÍTICA DE PRIVACIDADE 26. AZULPISCINAS
1. INTRODUÇÃO
O presente documento regula os termos e condições do uso deste website e o acordo que se estabelece entre nós (AzulPiscinas / Vendedor / nós / nosso) e Você (utilizador).
Estes Termos consagram os direitos e obrigações de todos os utilizadores e da AzulPiscinas relativos aos bens/serviços disponibilizados neste website ou em qualquer outro website para o qual exista uma hiperligação/link (Serviços AzulPiscinas ).
Antes de premir a tecla “CONFIRMAR ENCOMENDA” no final da operação de encomenda, deverá ler atentamente estes Termos. Se não concordar com estes Termos, na sua totalidade, deverá abster-se de efetuar qualquer encomenda.
Estes Termos são suscetíveis de ser alterados, pelo que deverá lê-los antes de realizar qualquer encomenda.
Em caso de dúvida sobre os presentes Termos, queira contactar-nos usando a nossa página da Web ou através do nosso formulário electrónico.
AzulVanguarda, Piscinas Unipessoal, LDA que atua sob conceituadas marcas é uma sociedade Portuguesa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Braga sobre o nº 510262490 com sede na Travessa do Fojo, nº 2, Este São Pedro, 4715-567 Braga Portugal.
Estes Termos são as únicas condições aplicáveis ao uso deste website e prevalecem sobre quaisquer outras condições, salvo em caso de acordo expresso do Vendedor, dado previamente por escrito. Estes Termos são importantes para ambas as partes, uma vez que visam proteger os direitos do utilizador, na sua qualidade de cliente, bem como os nossos direitos enquanto Vendedor e destinam-se a estabelecer um acordo juridicamente válido entre os intervenientes.
Ao efectuar uma encomenda, o utilizador confirma que procedeu à leitura destes Termos, os quais aceita sem qualquer reserva.
O utilizador aceita que:
Apenas poderá usar este website para efectuar consultas ou encomendas que sejam legítimas.
Não efectuará encomendas de natureza especulativa, falsa ou fraudulenta. Se nós tivermos motivos razoáveis para crer que uma determinada encomenda reveste essa natureza, reservamo-nos o direito de a cancelar e de informar as autoridades competentes.
Ficará obrigado a indicar um endereço de email, postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam correctos e completos e aceita que o Vendedor o possa contactar usando esses dados, caso o julgue necessário.
Se não fornecer ao Vendedor toda a informação que este considere necessária, poderá não ser possível concluir a sua encomenda.
Ao efectuar uma encomenda através deste website, o utilizador declara que é maior de 18 anos de idade e que dispõe de capacidade legal para celebrar contratos.
A informação constante dos presentes Termos não constitui uma proposta de venda, mas sim um mero convite à negociação. Nenhum contrato respeitante aos produtos mencionados será estabelecido entre o Vendedor e o utilizador sem que a encomenda tenha sido aceite pelo primeiro (independentemente de ter sido ou não efectuado um débito em conta do utilizador). Se a encomenda não for aceite depois de ter tido lugar qualquer débito em conta do utilizador, o respectivo montante será restituído na totalidade.
Para efectuar uma encomenda deverá seguir o processo de compra online e premir a tecla “CONFIRMAR ENCOMENDA”.
De seguida, receberá um email confirmando que a sua encomenda foi recebida pelo Vendedor (a “Confirmação de Encomenda”). Deverá ter em atenção que isto não significa que a sua encomenda tenha sido aceite. A encomenda constitui apenas uma proposta de compra de um ou mais dos nossos produtos.
Qualquer encomenda fica sujeita à respectiva aceitação pelo Vendedor, a qual será sempre confirmada através do envio de um email comunicando o envio do(s) produto(s) -Confirmação de Envio.O contrato de compra e venda entre Vendedor e utilizador (Contrato) apenas ficará formalizado com a comunicação da Confirmação de Envio. O Contrato dirá apenas respeito aos produtos mencionados na Confirmação de Envio. O Vendedor não terá a obrigação de fornecer quaisquer outros produtos que possam constar da encomenda, até que a remessa dos mesmos tenha objecto de uma outra Confirmação de Envio.
A AzulPiscinas envia encomendas para toda a Europa num prazo de entrega referido no momento da finalização, dependendo do país de destino.
As transportadoras com quem temos protocolos efectuam entregas de Segunda a Sexta-Feira, entre as 8 e as 19 horas na morada que você desejar.
No caso de Portugal Continental e Madeira, as entregas são feitas no dia útil seguinte se a encomenda for efectuada até às 14h30.
Seguir a minha encomenda geral@azulpiscinas.pt
Dificuldades em realizar a entrega
O Vendedor não será responsável, perante o utilizador ou qualquer terceiro, pela retirada de qualquer produto que figure neste website, pela alteração ou eliminação de quaisquer materiais ou conteúdos deste website, nem pela recusa de concluir o processamento ou de aceitar qualquer encomenda que tenha sido objecto do envio de uma Confirmação de Encomenda.
O utilizador que contrate na qualidade de consumidor poderá resolver livremente o Contrato no prazo de 15 dias a contar da data de entrega dos produtos. Neste caso o utilizador será reembolsado pela totalidade do preço pago pelos produtos, de acordo com o previsto nas Condições de Devolução (ver cláusula 12 abaixo).
Queira ver nas Condições de Devolução como proceder à devolução de produtos. O direito à resolução do Contrato apenas terá lugar no caso de os produtos serem devolvidos no mesmo estado em que foram recebidos pelo utilizador. Este deverá proceder à sua devolução com todas as instruções, documentos e materiais de embalagem. Todo o produto danificado, que não esteja nas mesmas condições em que foi recebido pelo utilizador, ou que tenha sinais de utilização para além da mera abertura da respectiva embalagem não será reembolsado.
Por favor, tome o devido cuidado com o manuseamento do(s) produto(s) enquanto este(s) estiver(em) na sua posse e, mantenha em seu poder as caixas originais, as instruções, documentos e os demais materiais de embalagem, para posterior devolução e recolha dos produtos.
Informação mais detalhada sobre o direito de resolução do contrato e as explicações relativas ao respectivo exercício são objecto da cláusula 12 dos presentes Termos. A presente disposição não prejudica quaisquer direitos resultantes da lei.
Sob condição de os mesmos se encontrarem disponíveis (ver cláusula 4 acima), o Vendedor fará os melhores esforços para que, salvo em caso de circunstâncias excepcionais, os produtos constantes de uma Confirmação de Envio sejam entregues ao utilizador na data nesta indicada, ou não havendo indicação de data, no prazo de 15 dias a contar da data da Confirmação de Recepção de Encomenda.
Razões possíveis para o atraso incluem:
Produtos especializados;
Circunstâncias imprevistas;
Área de entrega;
Se, por qualquer motivo, o Vendedor não puder proceder à entrega na data prevista, o utilizador terá a opção de manter a encomenda mediante prorrogação do prazo de entrega ou de proceder ao seu cancelamento contra o reembolso total. O utilizador deverá ter em conta que, em qualquer dos casos, o Vendedor não realiza entregas nem aos sábados nem aos domingos.
Para efeitos dos presentes Termos, uma “entrega” considera-se efectuada ou um produto considera-se “entregue” com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.
Se o Vendedor não puder proceder à entrega ao fim de 1 tentativa, diligenciará para encontrar um local seguro para deixar o produto encomendado. Será deixada uma nota explicando onde se encontra o produto e como a respectiva encomenda poderá ser levantada.
A partir do momento da entrega os riscos relativos ao produto fornecido correrão por conta do utilizador.
A propriedade dos produtos fornecidos só será transmitida para o utilizador quando o Vendedor tiver recebido o pagamento integral das quantias devidas pelo fornecimento do produto, incluindo despesas de entrega, ou após a entrega, consoante o que acontecer em último lugar.
Excepto em caso de erro evidente, o preço dos produtos será o que estiver indicado em cada momento no nosso website. Ainda que o Vendedor procure assegurar que todos os preços indicados no website estão correctos, poderão ocorrer erros. Se o Vendedor verificar que o preço de um produto constante de uma encomenda está errado, informará o utilizador logo que possível, dando-lhe a escolher entre reconfirmar a encomenda ao preço correcto ou proceder ao respectivo cancelamento. Na impossibilidade de contactar o utilizador, a encomenda será dada por cancelada e o utilizador será totalmente reembolsado do preço dos produtos, se já os tiver pago.
O Vendedor não terá obrigação de fornecer nenhum produto a um preço incorrecto (se inferior), mesmo que já tenha sido expedida uma Confirmação de Envio, se o erro for notório, inequívoco e devesse ter sido identificado pelo utilizador em circunstâncias razoáveis.
Os preços indicados neste website têm IVA incluído (quando aplicável), mas não contêm custos de entrega, os quais serão adicionados ao preço final.
Reservamo-nos o direito de recusar ordens de grande dimensão ou valor. Todos os preços e quantidades disponíveis são susceptíveis de alteração em qualquer momento mas, salvo o referido acima, essa alteração não afectará encomendas relativamente às quais já tenha sido expedida uma Confirmação de Envio.
Quando o utilizador tiver terminado as suas compras, todos os produtos que pretende adquirir serão inseridos no seu cesto e o passo seguinte será o processo de registo da saída e a realização do pagamento. Para este efeito deverá:
Premir a tecla VER CARRINHO no topo da página.
Premir a tecla IR PARA CHECKOUT.
Preencher ou confirmar os dados relativos aos seus contactos, à sua encomenda, morada de cobrança, morada de envio, transporte e forma de pagamento.
Premir a tecla CONFIRMAR A ENCOMENDA
Proceder ao pagamento.
Poderá efectuar o pagamento com os cartões Visa, Maestro, American Express e Discover, através de referência multibanco, através de um boleto bancário, através do payshop, através de uma conta Paypal. O Vendedor recorre aos PayPal Business Services e à empresa HI-MEDIA PORTE MONNAIE ÉLECTRONIQUE SA para o processamento de todos os seus pagamentos. Consulte os sites das empresas para conhecer melhor os serviços: https://www.hipay.com || https://www.paypal.com.
Os cartões de crédito estão sujeitos a verificação de validação e autorização pelas entidades emitentes, mas se o emitente do cartão não autorizar o pagamento o Vendedor não será responsabilizado por qualquer atraso ou falta de entrega e pode não celebrar o Contrato com o utilizador.
Conforme as normas e regulamentos em vigor, as compras efectuadas através deste website estão onde aplicável, sujeitas a Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Os preços de venda ao público, seja para um cliente individual ou uma companhia, incluem onde aplicável o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Regra Geral para devolução
*Excepto nos produtos das campanhas sinalizadas que não é possível fazer devoluções.
Devolução por desistência
Devolução de produtos defeituosos
Reembolso
O Vendedor respeita a sua privacidade. Toda e qualquer informação recolhida no website será mantida de forma confidencial e não será vendida, fornecida ou reutilizada por terceiros sem a sua autorização. Qualquer informação que nos seja fornecida será tratada com cuidado e utilizada com o único objectivo de executar a sua ordem e melhorara a sua experiência no nosso website. – Consultar Politica de Privacidade Completa.
A responsabilidade do Vendedor relativamente a qualquer produto adquirido através deste website é limitada exclusivamente ao respectivo preço de aquisição.
Nenhuma disposição dos presentes Termos tem o feito de excluir ou limitar a responsabilidade do Vendedor:
Por morte ou lesão pessoal causados por negligência sua;
Por fraude ou informação errónea fraudulenta;
Relativamente a qualquer matéria em que a exclusão ou limitação, ou a tentativa de excluir ou limitar a responsabilidade do Vendedor seja ilegal.
Sem prejuízo do disposto no parágrafo precedente, o Vendedor, com a amplitude máxima permitida pela lei e salvo quando estabelecido de outra forma nos presentes Termos, rejeita qualquer tipo de responsabilidade por perdas ou danos indirectos, que ocorram por efeito consequencial das perdas ou danos principais, mesmo que originados pela prática de ilícito, contratual ou extra-contratual, incluindo a mera negligência, fosse ou não previsível, exemplificativamente a título de:
perda de negócio;
perda de rendimentos ou de proveitos;
perda de resultados ou de contratos;
lucros cessantes;
perda de dados;
de tempo de gestão e de horas de actividade.
Devido à natureza de rede aberta do presente website e à possibilidade de erro no armazenamento e na transmissão de informação digital, o Vendedor não garante a precisão e a segurança da informação transmitida ou obtida através dele, salvo quando aqui seja expressamente referido o contrário.
Todas as descrições de produtos, informações e materiais constantes deste website são disponibilizados nos seus precisos termos (“as is”) e sem qualquer garantia de conformidade expressa, implícita ou decorrente por qualquer motivo.
Com a máxima amplitude permitida por lei, o Vendedor não assume nenhum tipo de garantia, sem que, todavia, isso implique a exclusão da responsabilidade que não possa ser legalmente afastada no âmbito dos direitos dos consumidores.
Nada do disposto na presente cláusula prejudica os direitos legais do utilizador, enquanto consumidor, nem afecta o seu direito de resolução do Contrato.
O utilizador reconhece e aceita que todos os direitos de copyright (marca registada) ou respeitantes a marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual, relativos a todo e qualquer material e conteúdo que faça parte do presente website permanece a todo o tempo na titularidade do Vendedor ou dos seus licenciadores. Ao utilizador é permitido o uso do referido material apenas nos limites expressamente autorizados pelo Vendedor ou seus licenciadores. Isto não impede o utilizador de usar o presente website para obter cópia de uma encomenda ou dos termos do Contrato.
A legislação aplicável exige que alguma da informação ou as comunicações que o Vendedor envia aos utilizadores assuma a forma escrita. Ao fazer uso do presente website o utilizador aceita que a comunicação entre ele e o Vendedor revista sobretudo a forma electrónica. O Vendedor contactará o utilizador por email ou fornecer-lhe-á informação inserindo avisos neste website. Para fins contratuais, o utilizador aceita este meio de comunicação por via electrónica e reconhece que quaisquer contratos, avisos, informação e outras comunicações que o Vendedor lhe transmita por via electrónica satisfazem a exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito. Esta disposição não prejudica quaisquer direitos do utilizador, que resultem directamente da lei.
Todas as comunicações do utilizador para o Vendedor devem ser enviadas através de formulário electrónico. Sem prejuízo do previsto na cláusula 16, o Vendedor poderá comunicar com o utilizador tanto por email como por via postal para o endereço constante da encomenda.
O Contrato entre o Vendedor e o utilizador vincula as partes e os respectivos sucessores e cessionários.
O utilizador não poderá transferir, ceder ou onerar a sua posição contratual, ou por qualquer outro meio dispor do Contrato ou de quaisquer direitos ou obrigações dele decorrentes, sem o consentimento prévio do Vendedor, dado por escrito.
O Vendedor pode transferir, ceder ou onerar a sua posição contratual, sub-contratar ou por qualquer outro meio dispor do Contrato ou de quaisquer direitos ou obrigações dele decorrentes, em qualquer momento da sua vigência. Não obstante, nenhuma transferência, cessão ou oneração de tal posição, ou acto de disposição do contrato, poderá ter por efeito a limitação dos direitos legais do utilizador enquanto consumidor ou reduzir, ou limitar de qualquer modo, qualquer garantia prestada pelo Vendedor ao utilizador de forma expressa ou implícita.
O Vendedor não será responsável por incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação decorrente do Contrato que seja devida a evento fora do seu controlo razoável (“Evento de Força Maior”).
Greves, lock-outs e outras acções laborais
Levantamentos civis, tumulto, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça de preparativos de guerra.
Fogo, explosão, tempestade, inundação, tremor de terra, afundamento, epidemia ou outro desastre natural.
Impossibilidade do uso de caminho-de-ferro, de transportes marítimos, aéreos, rodoviários ou outros meios públicos ou privados de transporte.
Impossibilidade do uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas.
Leis, decretos, regulamentos ou restrições do Governo.
Quaisquer greves, interrupções ou acidentes que afectem serviços postais ou de transporte relevantes.
A obrigação de cumprimento do Vendedor em qualquer Contrato ficará suspensa pelo tempo que durar um Evento de Força Maior e dará lugar a uma prorrogação do respectivo prazo equivalente aquela duração. O Vendedor fará esforços razoáveis para pôr termo a um Evento de Força Maior, ou para encontrar solução que permita o cumprimento das suas obrigações contratuais apesar da existência de um Evento de Força Maior.
Se o Vendedor, em qualquer momento da vigência do Contrato, se abstiver de exigir o cumprimento estrito de alguma obrigação que para o utilizador resulta do Contrato ou dos presentes Termos, ou de exercer qualquer direito ou faculdade neles previstos para pôr termo a esse incumprimento, tal não constituirá renúncia a esses direitos e faculdades e não isentará o utilizador do cumprimento das suas obrigações.
A renúncia do Vendedor ao exercício de algum direito ou faculdade, perante uma determinada situação de incumprimento do utilizador não significa renúncia a direitos ou faculdades face a uma situação de incumprimento posterior.
A renúncia do Vendedor a qualquer direito resultante do Contrato ou dos presentes Termos apenas será eficaz se constar de comunicação escrita enviada ao utilizador pela forma prevista na cláusula Comunicações, onde aquele declare expressamente que renuncia.
A declaração de invalidade, ilegalidade ou ineficácia, por autoridade competente, de qualquer uma das disposições dos presentes Termos & Condições não afectará nenhuma das restantes disposições, que continuarão em pleno vigor.
Os presentes Termos e qualquer documento neles referido constituem o acordo integral estabelecido entre as partes relativamente à formação de um Contrato e prevalecem sobre qualquer eventual acordo, entendimento ou combinação anteriores, sob a forma escrita ou oral.
Ambas as partes reconhecem que, ao celebrarem o Contrato, nenhuma delas baseou a respectiva motivação em declaração, compromisso ou promessa feita pela outra, ou que pudesse considerar-se implícita em algo que tivesse sido dito ou escrito em negociações ocorridas entre as partes em momento anterior à celebração do Contrato, salvo quando o contrário resulte dos presentes Termos.
Nenhuma das partes poderá prevalecer-se do facto de a outra ter produzido afirmação não verdadeira, oral ou por escrito, anteriormente à celebração de um Contrato (salvo quando tal afirmação tenha sido feita com fraude) e apenas poderá socorrer-se das regras do incumprimento contratual que resultam dos presentes Termos.
O Vendedor tem o direito de alterar os presentes Termos de Serviço a qualquer altura. O utilizador está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos (e sendo tais alterações aplicáveis às encomendas já efectuadas).
O Vendedor agradece os comentários e opiniões dos utilizadores. Queira enviá-los através do nosso formulário electrónico.
O Vendedor tem o direito de alterar os presentes Termos de Serviço a qualquer altura. O utilizador está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos (e sendo tais alterações aplicáveis às encomendas já efectuadas).
26. AZULPISCINAS
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